Lição 3: Da democratização à democracia cultural para alcance do desenvolvimento cultural

A democratização cultural, como resulta da leitura do manual de estudo recomendado, aposta num conjunto de políticas culturais que estruturam programas de difusão cultural, enquanto a democracia cultural apela para a importância das políticas que dão ênfase à potencialidade das comunidades e, para tal, usam como principal instrumento de trabalho, a animação sociocultural.

Ambos os conceitos e ambas as políticas associadas implicam a consciencialização, por parte dos políticos do século XX (segunda metade) e XXI, da missão do Estado Providência em zelar pelo acesso à Cultura. E as populações dos Estados ocidentais assim esperam.

Política Cultural é o quê? Consiste essencialmente, e inspirando-nos no conceito de André Malraux, na definição de objectivos sistemáticos e estruturados do papel interventivo e regulador do Poder de Estado nas esferas cultural e artística, servidos por meios financeiros, técnicos, humanos, autónomos, que subtraem a circulação das chamadas grandes obras às leis mercantis da oferta e da procura.

Podemos e devemos criticar esta noção de Política Cultural sobretudo na questão, a meu ver, das chamadas grandes obras – pela vocação para uma autoridade decisória e superior que o conceito implica, mas é um bom ponto de partida. Que outras definições de Política Cultural sugerem os alunos de outras possíveis leituras? Querem pensar nisso?

Relembramos que nas aulas explicámos como a escola francesa, digamos assim, da segunda metade do século XX, e seguindo o pensamento de André Malraux, apontava para a imperiosa necessidade da difusão cultural, uma vez que o seu pensamento se centrava, neste aspecto, na preocupação em tornar acessíveis as obras da Humanidade ao maior número possível de pessoas. O desejável encontro entre Arte e Homem. Acreditava-se que a combinação entre instrução, educação popular e acção cultural (razão para a construção das casas da cultura, em França) conduziria a um aumento do consumo da cultura, por parte das pessoas. Ora, logo nos anos 60 do século passado, Pierre Bourdieu, através das suas teorias dos campos, vem declarar a falência deste modelo, a que o reconhecimento mais recente da existência de um «não público» continua a dar razão. O não público significa que a democratização cultural não conseguiu atingir o seu objectivo principal: transformar as pessoas em consumidores culturais ou, melhor, em públicos de cultura.

No fundo, o sucesso ou o fracasso deste modelo resulta da discussão que se possa fazer sobre os públicos e o posicionamento que sigamos face a possíveis conceitos de públicos, consumidores e comunidades. E se todos os públicos são legítimos nos seus gostos, como o voluntarismo associado por vezes à democracia cultural pode reivindicar, debatemo-nos com importantes questões qualitativas e de reconhecimento, mas se assumimos a necessidade de formar públicos e novos públicos já estamos a assumir uma lógica descendente e difusiva, apostando na recepção, por parte do maior número possível de pessoas, das escolhas de conteúdos de qualidade reconhecidos por parte de quem sabe o que é bom… Enfim, complexa questão! Que a nosso ver se problematiza de forma mais positiva quando entendemos o «mundo da cultura» como um «mundo de tensões», agradecendo aqui que se lembrem do que nas aulas sobre esta questão fomos falando com o bom auxílio, uma vez mais, de Bourdieu...

A escola americana, sobretudo através da Escola de Chicago, aponta mais para a necessidade da participação cultural no desenvolvimento das populações do que para a difusão cultural, estando portanto mais implicada com o conceito de democracia cultural. Falamos aqui da Escola de Chicago pelo seu pioneirismo no reconhecimento da existência de várias culturas ou «culturalismos», posição compreensível num Estado em que os cidadãos se ligam por uma identidade de traço de união.
Se entendermos a cultura, o bem cultural, não apenas como um «bem de consumo», mas também como um «espaço» para que os cidadãos possam formar a sua própria cultura, separamos, tecnicamente, a questão do «consumo cultural» associado à ideia de difusão, da questão do «espaço ou território cultural» associado à ideia de participação. Neste caso a cultura nasce das necessidades e aspirações das populações, de baixo para cima, de dentro para fora, o que implica políticas públicas capazes de estimularem processos de auto consciência por parte das populações, potenciando as suas capacidades, os seus conhecimentos e os seus saberes.

Os técnicos e políticos municipais deverão, pois, através da elaboração de Planos Estratégicos, implicar os destinatários na concepção das próprias políticas culturais e, através de Planos Operativos materializar, concretizar, projectos sociais e culturais. Muitos deles em resultado das vontades artísticas geradas por esses processos de participação – isto é, quando a criação parte da periferia e atinge o centro, quando os sistemas culturais se multiplicam para lá do modelo ou sistema de cultura oficial, ou do mainstream da indústria cultural...

Cremos que, em qualquer autarquia portuguesa, e sendo Portugal um país culturalmente muito paradoxal, o desenvolvimento cultural acontecerá tanto melhor quanto se combinem políticas de difusão e de participação cultural, assegurando em simultâneo os processos de democratização cultural e de democracia cultural.

Alertámos ainda para os perigos da democracia cultural: O populismo e o voluntarismo onde se pode facilmente esquecer a complexidade dos circuitos de construção, circulação e incorporação de sentido na obra de arte – a Arte, a apreensão de sentidos através da obra de arte, implica um compromisso entre artistas e públicos e os processos de democracia cultural não devem ignorar esta questão.
Compete assim, também, aos técnicos municipais, zelar para que as questões qualitativas e as regras dos jogos artísticos e culturais não sejam ignoradas ou abafadas pelos resultados quantitativos nem pelos deslumbramentos político-ornamentais.
O que não sendo fácil é uma missão à qual não deverão voltar as costas, insistindo.

Para lá do manual recomenda-se a leitura de:

«Da democratização à democracia cultural», de João Teixeira Lopes, Editora Profedições, Lda.