Não se esqueçam hoje a nossa convidada vai ser Sofia Neuparth!
Mais contributos sobre a Agenda 21 Local e sobre a Agenda 21 da Cultura
Consideramos estas duas Agendas dois documentos importantes para a fixação de conceitos em âmbito de animação cultural. Podemos fundamentar alguns projectos de animação cultural em contexto municipal a partir dos reptos lançados pelas referidas Agendas.
Algumas informações:
Agenda 21 Local resultou da Cimeira da Terra, Eco92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
A Agenda 21 da Cultura resultou do Fórum Universal das Culturas realizado em Barcelona em 2004 e assume-se como «um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural».
A Agenda 21 Local propõe ao mundo um processo de desenvolvimento sustentável assente na Economia, na Coesão Social e no Ambiente. A Agenda 21 da Cultura vem propor que se junte um quarto pilar ao desenvolvimento sustentável, a Cultura. Recomendando aos governos locais a implementação efectiva de uma política cultural local assente no princípio de um desenvolvimento cultural sustentável. A Agenda 21 Local tem como pressuposto a motivação da iniciativa local, apelando a políticas de proximidade que promovam a participação pública. Esse é um dos seus grandes objectivos, a participação pública, pelo que essa participação há-de fazer também parte dos pressupostos e dos objectivos da Agenda 21 da Cultura. Consideramos que a animação cultural pode encontrar nestas recomendações força para a afirmação da sua importância no processo de desenvolvimento cultural sustentável, integrado com a economia, a coesão social e o ambiente e a partir de políticas locais, abertas a uma maior participação pública.
Em 1998 a UNESCO, em Estocolmo, apelava à urgência de tornar a politica cultural uma componente central da política de desenvolvimento e em 2005 na Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e a propósito do Princípio do Desenvolvimento Sustentável (art. 2º, alínea 6 dos princípios orientadores), afirma-se que «a diversidade cultural é uma grande riqueza para os indivíduos e sociedades. A protecção, promoção e manutenção da diversidade cultural constituem uma condição essencial para um desenvolvimento sustentável em benefício das gerações presentes e futuras».
Dissemos que ambas as agendas se destinam a ser aplicadas localmente pelo que é responsabilidade municipal promover processos de participação e de respeito local sobre os compromissos que assumem e destinados a promover:
- A valorização da biodiversidade, da diversidade cultural e da diversidade criativa;
- O estímulo ao envolvimento e à participação dos múltiplos actores locais nos processos de planificação estratégica, na definição de objectivos e na avaliação de planos, programas e projectos;
- A concertação das políticas locais sectoriais (educação, acção social, urbanismo, economia, cultura, ambiente, turismo...);
- A assumpção da importância das autoridades locais na promoção da sustentabilidade.
Afirma-se na Agenda 21 da Cultura que a diversidade cultural é tão importante e necessária para o género humano quanto a diversidade biológica o é para os organismos vivos e ao ser assinada por países que se comprometem com os direitos humanos, com a diversidade cultural, com a sustentabilidade, com a democracia participativa, está a ser selectiva na exclusão de todos os países que não se reconhecem com esses valores e princípios fundamentais para a Paz mundial.
É também útil para a afirmação de um discurso positivo da animação cultural ter presente uma definição ampla de Cultura, como aquela que foi proposta pela Unesco em 1982 no âmbito da Declaração do México sobre Políticas Culturais: «No seu sentido mais amplo, a Cultura pode ser considerada actualmente como o conjunto dos traços distintivos espirituais, materiais, intelectuais e afectivos que caracterizam uma sociedade e um grupo social. Ela engloba, além das artes e das letras, os modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições e as crenças (…) a cultura dá ao homem a capacidade de reflectir sobre si mesmo. É ela que faz de nós seres especificamente humanos, racionais, críticos e eticamente comprometidos. Através dela discernimos os valores e efectuamos opções. Através dela o homem se expressa, toma consciência de si mesmo, reconhece-se como um projecto inacabado, põe em questão as suas próprias realizações, procura incansavelmente novas significações e cria obras que o transcendem».
Por desenvolvimento sustentável entendemos, e de acordo com o Relatório Brundtland, de 1987, «o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades».
E entendemos a «liberdade cultural» como uma parte vital do desenvolvimento humano, uma vez que a «capacidade de uma pessoa escolher a sua identidade – quem ela é – sem perder o respeito dos outros, ou ser excluída de outras opções, é importante para uma vida plena. As pessoas querem liberdade para praticar abertamente a sua religião, falar a sua língua, celebrar a sua herança étnica ou religiosa, sem medo do ridículo, de punições ou da diminuição das oportunidades».
Em 1995 a Unesco fala de «Diversidade criativa» através de um relatório sobre esta questão.
E Jordi Pascual fala de um «Diversity Momentum» que se viveu entre 2001 e 2005, pelo conjunto de declarações e convenções da Unesco sobre a questão da diversidade cultural e onde a agenda 21 da cultura se integra igualmente.
Notas sintetizadas de acordo com os nossos objectivos a partir do trabalho de projecto de Rui Matoso, mestre, sobre «A Agenda 21 e o desenvolvimento cultural sustentável nas políticas municipais».
www.agenda21culture.net
www.cities-localgovernments.org
Consideramos estas duas Agendas dois documentos importantes para a fixação de conceitos em âmbito de animação cultural. Podemos fundamentar alguns projectos de animação cultural em contexto municipal a partir dos reptos lançados pelas referidas Agendas.
Algumas informações:
Agenda 21 Local resultou da Cimeira da Terra, Eco92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
A Agenda 21 da Cultura resultou do Fórum Universal das Culturas realizado em Barcelona em 2004 e assume-se como «um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural».
A Agenda 21 Local propõe ao mundo um processo de desenvolvimento sustentável assente na Economia, na Coesão Social e no Ambiente. A Agenda 21 da Cultura vem propor que se junte um quarto pilar ao desenvolvimento sustentável, a Cultura. Recomendando aos governos locais a implementação efectiva de uma política cultural local assente no princípio de um desenvolvimento cultural sustentável. A Agenda 21 Local tem como pressuposto a motivação da iniciativa local, apelando a políticas de proximidade que promovam a participação pública. Esse é um dos seus grandes objectivos, a participação pública, pelo que essa participação há-de fazer também parte dos pressupostos e dos objectivos da Agenda 21 da Cultura. Consideramos que a animação cultural pode encontrar nestas recomendações força para a afirmação da sua importância no processo de desenvolvimento cultural sustentável, integrado com a economia, a coesão social e o ambiente e a partir de políticas locais, abertas a uma maior participação pública.
Em 1998 a UNESCO, em Estocolmo, apelava à urgência de tornar a politica cultural uma componente central da política de desenvolvimento e em 2005 na Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e a propósito do Princípio do Desenvolvimento Sustentável (art. 2º, alínea 6 dos princípios orientadores), afirma-se que «a diversidade cultural é uma grande riqueza para os indivíduos e sociedades. A protecção, promoção e manutenção da diversidade cultural constituem uma condição essencial para um desenvolvimento sustentável em benefício das gerações presentes e futuras».
Dissemos que ambas as agendas se destinam a ser aplicadas localmente pelo que é responsabilidade municipal promover processos de participação e de respeito local sobre os compromissos que assumem e destinados a promover:
- A valorização da biodiversidade, da diversidade cultural e da diversidade criativa;
- O estímulo ao envolvimento e à participação dos múltiplos actores locais nos processos de planificação estratégica, na definição de objectivos e na avaliação de planos, programas e projectos;
- A concertação das políticas locais sectoriais (educação, acção social, urbanismo, economia, cultura, ambiente, turismo...);
- A assumpção da importância das autoridades locais na promoção da sustentabilidade.
Afirma-se na Agenda 21 da Cultura que a diversidade cultural é tão importante e necessária para o género humano quanto a diversidade biológica o é para os organismos vivos e ao ser assinada por países que se comprometem com os direitos humanos, com a diversidade cultural, com a sustentabilidade, com a democracia participativa, está a ser selectiva na exclusão de todos os países que não se reconhecem com esses valores e princípios fundamentais para a Paz mundial.
É também útil para a afirmação de um discurso positivo da animação cultural ter presente uma definição ampla de Cultura, como aquela que foi proposta pela Unesco em 1982 no âmbito da Declaração do México sobre Políticas Culturais: «No seu sentido mais amplo, a Cultura pode ser considerada actualmente como o conjunto dos traços distintivos espirituais, materiais, intelectuais e afectivos que caracterizam uma sociedade e um grupo social. Ela engloba, além das artes e das letras, os modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições e as crenças (…) a cultura dá ao homem a capacidade de reflectir sobre si mesmo. É ela que faz de nós seres especificamente humanos, racionais, críticos e eticamente comprometidos. Através dela discernimos os valores e efectuamos opções. Através dela o homem se expressa, toma consciência de si mesmo, reconhece-se como um projecto inacabado, põe em questão as suas próprias realizações, procura incansavelmente novas significações e cria obras que o transcendem».
Por desenvolvimento sustentável entendemos, e de acordo com o Relatório Brundtland, de 1987, «o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades».
E entendemos a «liberdade cultural» como uma parte vital do desenvolvimento humano, uma vez que a «capacidade de uma pessoa escolher a sua identidade – quem ela é – sem perder o respeito dos outros, ou ser excluída de outras opções, é importante para uma vida plena. As pessoas querem liberdade para praticar abertamente a sua religião, falar a sua língua, celebrar a sua herança étnica ou religiosa, sem medo do ridículo, de punições ou da diminuição das oportunidades».
Em 1995 a Unesco fala de «Diversidade criativa» através de um relatório sobre esta questão.
E Jordi Pascual fala de um «Diversity Momentum» que se viveu entre 2001 e 2005, pelo conjunto de declarações e convenções da Unesco sobre a questão da diversidade cultural e onde a agenda 21 da cultura se integra igualmente.
Notas sintetizadas de acordo com os nossos objectivos a partir do trabalho de projecto de Rui Matoso, mestre, sobre «A Agenda 21 e o desenvolvimento cultural sustentável nas políticas municipais».
www.agenda21culture.net
www.cities-localgovernments.org
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